As presentes condições gerais de venda regem a venda das assinaturas da plataforma DigiClinic aos estabelecimentos de saúde. Complementam as condições de utilização da Plataforma e a política de privacidade.
1. Vendedor
As assinaturas são vendidas pela Ets GNLF, empresa em nome individual de direito beninense que opera sob o nome comercial GNLF Consult, registada no RCCM de Cotonou sob o número RB/COT/20 A 60210, com sede em Cotonou, 1.º distrito, quartier Donaten, maison AGUEH Joseph, lot J10 (îlot J-12508).
Contacto: contact@gnlfconsult.com — Telefone: +229 01 943 127 21. As informações completas constam do aviso legal.
2. Clientes e objeto
O DigiClinic é um software de gestão de estabelecimentos de saúde (processo do paciente, consultas, laboratório, farmácia, caixa, faturação), disponibilizado online ou num equipamento instalado no estabelecimento. É vendido exclusivamente a profissionais: clínicas, centros de saúde, consultórios e outros estabelecimentos de saúde, públicos ou privados.
Os pagamentos recebidos ao abrigo das presentes condições dizem respeito unicamente às assinaturas do DigiClinic pagas pelos estabelecimentos à GNLF Consult. A GNLF Consult não cobra qualquer quantia por conta dos estabelecimentos nem dos seus pacientes.
3. Ofertas e encomenda
- A assinatura é subscrita a partir da área de cliente de gnlfconsult.com, ou por nota de encomenda ou contrato assinado com a GNLF Consult.
- Os planos e o seu conteúdo (número de centros, módulos, assistência, equipamento local) são descritos na oferta ou no orçamento entregue ao cliente. A oferta Empresa é objeto de um orçamento personalizado.
- A encomenda torna-se firme com a receção do pagamento da primeira fatura, ou com a assinatura do contrato quando seja celebrado um contrato.
4. Preços
Os preços são expressos em francos CFA (XOF). A assinatura é um custo de utilização anual, por centro ou local, segundo a tabela de preços em vigor na data da encomenda. Os serviços complementares (instalação de um equipamento local, migração de dados, formação no local) são faturados segundo o orçamento aceite.
O preço de uma assinatura em curso não se altera antes do seu vencimento. Uma nova tabela de preços só se aplica na renovação seguinte, sendo o cliente informado antes da emissão da fatura de renovação.
5. Faturação e pagamento
- Cada período de assinatura dá lugar a uma fatura. A fatura de renovação é emitida antes do vencimento e é pagável no prazo de 7 dias.
- Meios de pagamento aceites: Mobile Money (MTN, Moov), cartão bancário, transferência bancária, ou qualquer outro meio indicado na fatura.
- Os pagamentos online são processados pela FedaPay, plataforma de pagamento segura. A GNLF Consult nunca tem acesso aos dados do cartão bancário nem ao código Mobile Money do pagador.
- É emitido um recibo para cada pagamento. A fatura liquidada permanece disponível para consulta na área de cliente.
6. Disponibilização do serviço
O DigiClinic é um serviço digital: nada é expedido. Logo que o pagamento é confirmado, a assinatura é prorrogada pelo período pago e a licença do estabelecimento é emitida automaticamente. Numa primeira subscrição, o espaço do estabelecimento é aberto e as suas primeiras contas são entregues ao administrador designado; a configuração e a formação decorrem segundo o calendário acordado com o cliente.
7. Cancelamento e reembolso
O período experimental gratuito de 14 dias permite avaliar o DigiClinic antes de qualquer pagamento. Por esta razão, uma assinatura paga e ativada não dá lugar a reembolso, exceto nos seguintes casos:
- pagamento em duplicado ou pagamento de um montante superior ao da fatura: a quantia paga em excesso é reembolsada integralmente;
- pagamento efetuado por erro, sem fatura correspondente: é reembolsado integralmente;
- acesso à Plataforma que não pôde ser aberto por facto imputável à GNLF Consult no prazo de 7 dias após o pagamento: o cliente pode cancelar a encomenda e obter o reembolso integral;
- rescisão por incumprimento grave da GNLF Consult: é reembolsada a parte da assinatura correspondente ao período ainda por decorrer.
O pedido de reembolso deve ser dirigido a contact@gnlfconsult.com no prazo de 30 dias após o pagamento, com a referência do pagamento. O reembolso é efetuado no meio de pagamento original sempre que possível, ou, caso contrário, por transferência bancária ou Mobile Money em nome do cliente, no prazo de 14 dias a contar da aceitação do pedido.
8. Duração, renovação e suspensão
- A assinatura é subscrita pelo período pago e termina no seu vencimento se não for renovada. Não há renovação nem débito automáticos.
- Na falta de pagamento no vencimento, aplica-se um período de tolerância, após o qual o acesso à aplicação é suspenso. A suspensão não elimina quaisquer dados: o acesso é restabelecido logo após o pagamento.
- No fim da assinatura, é fornecida, mediante pedido, uma exportação dos dados do estabelecimento num formato utilizável, antes da sua eliminação nos prazos previstos na política de privacidade.
9. Assistência e responsabilidade
A GNLF Consult presta assistência aos estabelecimentos assinantes e emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade e a segurança da Plataforma, excluindo manutenções planeadas e casos de força maior. Os compromissos detalhados constam das condições de utilização. A responsabilidade da GNLF Consult, por todas as causas combinadas, está limitada ao montante da assinatura anual em causa.
10. Reclamações e litígios
Qualquer reclamação deve ser dirigida a contact@gnlfconsult.com ou por telefone para o +229 01 943 127 21. A GNLF Consult acusa a receção no prazo de 2 dias úteis.
As presentes condições são regidas pelo direito beninense e pelos Atos Uniformes da OHADA. As partes procuram em primeiro lugar uma solução amigável; na sua falta, o litígio é submetido aos tribunais competentes de Cotonou.
11. Alteração das condições
A GNLF Consult pode alterar as presentes condições. A versão aplicável a uma encomenda é a que estiver em vigor na data do pagamento; faz fé a data indicada no topo desta página.